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Projetos de Lei Ordinária

Projeto de conjunto de normas que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções.
Última atualização de dados realizada em 30/09/2024.
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NÚMERO
DESCRIÇÃO
TRAMITAÇÃO
AUTOR
RELATOR
10/2024
REGULAMENTA O USO DE GAMBIARRAS ELETRICAS EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A EFICIENCIA ENERGETICA E O BEM ESTAR DOS CIDADAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
9/2024
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.270/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
8/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ATUAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
7/2024
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
6/2024
REGULAMENTA A POLITICA EDUCACIONAL DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MUNICIPAL DE LIMOEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
5/2024
INSTITUI OS CRITERIOS PARA A FORMACAO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO, EM REGENCIA DE TURMA NO ANO DE 2024, ALTERANDO A LEI ORDINARIA N 2472/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
4/2024
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA ALFALETRAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
3/2024
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE GRATIFICACAO TRANSITORIA PARA OS DOCENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
2/2024
REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, O REPASSE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE - APS, INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS N 960/2023, MEDIANTE REPASSE DOS VALORES PELO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
1/2024
DA NOVA REDACAO AO INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA LEI N 2341 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
23/2023
ATUALIZA O SALÁRIO MINIMO PAGO NO MUNICIPIO NO EXERCÍCIO DE 2023, REAJUSTA BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE ACORDO COM O INPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
17/2023
DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO - LIMOEIROPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
16/2023
INSTITUI A REVISÃO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
APROVADO
15/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício financeiro de 2024.
APROVADO
14/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIR
APROVADO
13/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO
11/2023
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO
10/2023
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO
9/2023
DA NOVA DENOMINAÇAO À ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUITERIA DE FREITAS, LOCALIZADA EM LAGOA VERMELHA, ZONA RURAL DE LIMOEIRO, PERNAMBUCO
APROVADO
8/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
7/2023
INSTITUI CRITERIOS PARA A FORMACAO CONTINUADA DOS (AS) PROFESSORES (AS) DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO EM REGENCIA DE TURMA NO ANO DE 2023, ALTERANDO A LEI 2.445/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
6/2023
DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DO PROJETO "SABER MAIS", VISANDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE ALFABETIZAÇAO E RECOMPOSIÇAO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
5/2023
DISPOE SOBRE O PROJETO DE OLHO NO SAEB QUE TEM COMO OBJETIVO ELEVAR O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES NO SISTEMA DE AVALIAÇAO DA EDUCAÇAO BASICA (SAEB) E, POR CONSEGUINTE, MELHORAR OS INDICES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
4/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
2/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
1/2023
ATUALIZA O SALARIO MINIMO PAGO NO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2023, REAJUSTA BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE ACORDO COM O INPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
21/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
20/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
19/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
APROVADO
18/2022
INSTITUI A REVISAO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2023
APROVADO
17/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
16/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
15/2022
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROJETO "SABER MAIS", QUE VISA MINIMIZAR OS EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
14/2022
INCLUI O PROGRAMA DE PRORROGACAO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA ESTIMULO AO ALEITAMENTO MATERNO EXCLUSIVO PELO PERIODO DE ATE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ESTABELECE OS CRITERIOS DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
13/2022
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
12/2022
DISPOE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO EM REGENCIA DE TURMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
10/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
9/2022
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.338/2016, ADEQUANDO-A AO ESTATUTO DO IDOSO, LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
8/2022
DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
APROVADO
7/2022
MODIFICA O §3º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, ADEQUANDO A TAXA ADMINISTRATIVA DO RPPS AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 19.451/2020 DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDENCIA E TRABALHO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVADO
6/2022
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE
APROVADO
5/2022
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO O "PROGRAMA APOIO ESCOLAR", PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DEFICIENCIA, SINDROMES OU MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
4/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
3/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO
2/2022
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO
1/2022
INSTITUI O AEC - AUXILIO EMERGENCIAL DO CARNAVAL DE LIMOEIRO-PE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES QUE ATUARAM NO CARNAVAL DE 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EV
APROVADO
21/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
20/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
19/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO. FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO O PLANO DE BENEF
APROVADO
18/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇAO PARA A AQUISIÇAO DE UNIFORME DOS SERVIDORES DE CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
17/2021
DISPOE DE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIACAO DO AUXILIO EMERGENCIAL - BOLSA CATADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
16/2021
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2022 A 2025
APROVADO
15/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022
APROVADO
14/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - CRISTO REDENTOR
APROVADO
11/2021
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUCAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
10/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇAO DE COLETES AOS MOTOTAXISTAS DE LIMOEIRO/PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
9/2021
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO A UFM - UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
8/2021
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO AS FEIRAS LIVRES DO PATIO DOS MANGAIOS E PATIO DAS BANANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
7/2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
6/2021
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTIT
APROVADO
5/2021
ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 2387/2019, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DEBITOS ORIUNDOS DE MATRICULA E MENSALIDADES EM ATRASO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
4/2021
ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 2361/2017, PROMOVENDO ALTERACAO DO ANEXO III DO QUE TANGE AS ATRIBUIÇOES DO PRESIDENTE DA FACAL/FACJUL QUANTO A NOMEAÇAO E EXONERAÇAO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
3/2021
ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 2199/2005 QUE CRIA REQUISITOS PARA CONCESSAO DE BOLSAS PARCIAIS AOS ALUNOS DA FACAL/FACJUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
2/2021
MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ACORDO COM A EMENDA CONSCITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
APROVADO
1/2021
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO AS OBRIGAÇOES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
8/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
7/2020
DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021, DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, PARA O EXERCICIO DE 2021
APROVADO
6/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, PARA O EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
5/2020
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇOES PATRONAL E DOS SEGURADOS DO LIMOEIRO PREV E TRANSFERENCIA DO RPPS PARA O MUNICIPIO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DE INCAPACIDADE TEMPORARIA PARA O TRABALHO, SALARIO-MATERNIDADE, SA
APROVADO
3/2020
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021
APROVADO
2/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.271 DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO
1/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVADO

 

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