Atos Normativos

Resoluções

Espécie normativa emitida pelo Poder Legislativo para regulamentar assuntos de competência interna.

Última atualização de dados realizada em 14/07/2026.

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NÚMERO	DESCRIÇÃO
4/2026	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "LEGISLATIVO SAUDÁVEL" E INSTITUI A "CORRIDA PELA SAÚDE DO LEGISLATIVO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2026	INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO (LEGISLATIVO DIGITAL), REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO, DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2026	DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO.
1/2025	CRIA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, NA FORMA DO ART. 62 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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