NÚMERO | DESCRIÇÃO |
2506/2024
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REGULAMENTA O USO DE GAMBIARRAS ELETRICAS EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA, A EFICIENCIA ENERGETICA E O BEM ESTAR DOS CIDADAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2505/2024
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.270/2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2504/2024
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DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2503/2024
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DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2502/2024
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DECLARA PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO O "SAO JOAO DA RUA DA ALEGRIA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2501/2024
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DECLARA PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO LIMOEIRENSE AS RELIGIÕES DE MATRIZ E INFLUENCIA AFRICANA
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2500/2024
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ATUAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2499/2024
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DISPOE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FISICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2498/2024
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2497/2024
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO - TEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2496/2024
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, O PROGRAMA GREMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2495/2024
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2494/2024
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CRIA O PROTOCOLO "NAO É NAO", PARA PREVENCAO AO CONSTRANGIMENTO E A VIOLENCIA CONTRA A MULHER E PARA A PROTECAO A VITIMA NO MUNICIPIO
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2493/2024
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DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUICAO DE SIRENES E ALERTAS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS, NAS INSTITUIÇOES DE ENSINO DAS REDES PUBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO
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2492/2024
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DISPOE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERENCIA DA MULHER VITIMA DE VIOLENCIA DOMESTICA, A MATRICULA E TRANSFERENCIA DOS FILHOS, OU DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB SUA GUARDA, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROV
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2491/2024
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REGULAMENTA A POLITICA EDUCACIONAL DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MUNICIPAL DE LIMOEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2490/2024
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INSTITUI OS CRITERIOS PARA A FORMACAO CONTINUADA DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO, EM REGENCIA DE TURMA NO ANO DE 2024, ALTERANDO A LEI ORDINARIA N 2472/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2489/2024
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DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA ALFALETRAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2488/2024
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DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE GRATIFICACAO TRANSITORIA PARA OS DOCENTES PARTICIPANTES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2487/2024
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE POLITICAS PUBLICAS DE GARANTIAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2486/2024
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REGULAMENTA, EM AMBITO MUNICIPAL, O REPASSE DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE - APS, INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS N 960/2023, MEDIANTE REPASSE DOS VALORES PELO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2485/2024
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INSTITUI A LEI LUCAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2484/2024
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DA NOVA REDACAO AO INCISO IV, DO ARTIGO 1º DA LEI N 2341 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2483/2023
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INSTITUI A REVISAO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2024
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2482/2023
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024
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2481/2023
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DISPOE SOBRE MEDIDAS PARA EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO - LIMOEIROPREV E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2480/2023
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FICA ESTABELECIDO QUE A "CAPIVARA" PASSA A SER O ANIMAL SIMBOLO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE)
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2479/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2478/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, AOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA
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2477/2023
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2476/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2475/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2474/2023
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ASSEGURA À MULHER O DIREITO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE, DE SUA ESCOLHA, DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLOGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO.
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2473/2023
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DA NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL MARIA QUITERIA DE FREITAS, LOCALIZADA EM LAGOA VERMELHA, ZONA RURAL DE LIMOEIRO, PERNAMBUCO.
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2472/2023
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INSTITUI OS CRITERIOS PARA A FORMACAO CONTINUADA DOS(AS) PROFESSORES(AS) DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO EM REGENCIA DE TURMA NO ANO DE 2023, ALTERANDO A LEI 2.445/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2471/2023
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FICA ESTABELECIDO O DIA MUNICIPAL DA TERRA
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2470/2023
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DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DO PROJETO "SABER MAIS", VISANDO A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2469/2023
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DISPOE SOBRE O PROJETO DE OLHO NO SAEB QUE TEM COMO OBJETIVO ELEVAR O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB) E, POR CONSEGUINTE, MELHORAR OS ÍNDICES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2468/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2466/2023
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS TRADICOES DAS RAIZES DE MATRIZES AFRICANAS E NACOES DO CANDOMBLE
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2465/2023
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2464/2023
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ATUALIZA O SALARIO MINIMO PAGO NO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2023, REAJUSTA BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE ACORDO COM O INPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2463/2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023
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2462/2022
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INSTITUI A REVISAO DA PARCELA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2023
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2461/2022
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FICA ESTABELECIDO QUE AS IGREJAS CATOLICAS, EVANGELICAS E TEMPLOS RELIGIOSOS, SERAO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE)
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2460/2022
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CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE IDENTIFICACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS DE QUALQUER NATUREZA E MOBILIDADES REDUZIDAS
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2459/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2458/2022
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DISPOE SOBRE NORMAS PARA PROMOCAO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA
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2457/2022
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INSTITUI O CARTAO DE ACESSIBILIDADE GRATUITO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA
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2456/2022
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CRIA O SERVICO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSOS
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2455/2022
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2454/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2453/2022
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INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE) " A FESTA DA BANANA DOS MENDES"
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2452/2022
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VEDA A NOMEAÇAO PELA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS CONDENADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA
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2451/2022
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE) O "DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS"
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2450/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2449/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2448/2022
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DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO PROJETO "SABER MAIS", QUE VISA MINIMIZAR OS EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2447/2022
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INCLUI O PROGRAMA DE PRORROGACAO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA ESTIMULO AO ALEITAMENTO MATERNO EXCLUSIVO PELO PERIODO DE ATE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ESTABELECE OS CRITERIOS DE ADESAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2446/2022
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DISPOE SOBRE CRIAÇAO DA SEMANA MUNICIPAL DEDICADA A SAUDE MENTAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO
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2445/2022
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DISPOE SOBRE A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO EM REGENCIA DE TURMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2444/2022
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO(PE) O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
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2443/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2442/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2441/2022
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.338/2016, ADEQUANDO-A AO ESTATUTO DO IDOSO, LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2440/2022
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DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO COM SEU REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021.
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2439/2022
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MODIFICA O §3º DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, ADEQUANDO A TAXA ADMINISTRATIVA DO RPPS AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 19.451/2020 DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDENCIA E TRABALHO DO MINISTERIO DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2438/2022
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE
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2437/2022
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DISPOE SOBRE CRIAÇAO DO DIA MUNICIPAL SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
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2436/2022
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO O "PROGRAMA APOIO ESCOLAR", PARA ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM DEFICIENCIA, SINDROMES OU MOBILIDADE REDUZIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2435/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2434/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2433/2022
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2432/2022
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INSTITUI O AEC-AUXILIO EMERGENCIAL DO CARNAVAL DE LIMOEIRO-PE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO ÀS AGREMIAÇÕES QUE ATUARAM NO CARNAVAL DE 2020 E PREENCHAM OS DEMAIS REQUISITOS PREVISTOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EV
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2431/2021
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS
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2430/2021
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2429/2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
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2428/2021
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2022 A 2025
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2427/2021
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO O "DIA DO COMERCIARIO"
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2426/2021
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DISPOE SOBRE AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE, SIMBOLO OFICIAL E BRASAO, PINTURA DOS PREDIOS PUBLICOS, PRACAS, ACADEMIAS DA CIDADE, PADRONIZAÇÃO DOS VEICULOS, DOCUMENTOS, FARDAMENTO, MATERIAL ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2424/2021
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO. FIXA O LIMITE MAXIMO PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL; AUTORIZA A ADESAO O PLANO DE BENEF
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2423/2021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS SERVIDORES DE CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2422/2021
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DISPOE DE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIACAO DO AUXILIO EMERGENCIAL - BOLSA CATADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2421/2021
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DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PUBLICO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2420/2021
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - CRISTO REDENTOR
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2419/2021
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2418/2021
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REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO AS FEIRAS LIVRES DO PATIO DOS MANGAIOS E PATIO DAS BANANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2417/2021
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSICAO DE PLACA DE ADVERTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2416/2021
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2414/2021
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO
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2413/2021
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SEMANA MUNICIPAL DA DEFESA DA CAUSA ANIMAL
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2412/2021
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS
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2411/2021
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DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTIT
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2410/2021
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ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.387/2019, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DEBITOS ORIUNDOS DE MATRICULA E MENSALIDADES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2409/2021
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ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2361/2017, PROMOVENDO ALTERAÇÃO DO ANEXO III NO QUE TANGE AS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA FACAL/FACJUL QUANTO A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2408/2021
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ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.199/2005 QUE CRIA REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARCIAIS AOS ALUNOS DA FACAL/FACJUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2407/2021
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MODIFICA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ACORDO COM A EMENDA CONSCITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
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2406/2021
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REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO AS OBRIGAÇOES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2403/2020
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAL E DOS SEGURADOS DO FUNDO PREVIDENCIARIO DE LIMOEIRO LIMOPREV E TRANSFERENCIA DO RPPS PARA O MUNICIPIO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS DE INCAPACIDADE TEMPORARIA PARA O TRABALH
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2402/2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2401/2020
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.
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2400/2020
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DISPOE SOBRE A GARANTIA DE ENTRADA GRATUITA PARA RADIALISTAS, JORNALISTAS, E PROFISSIONAIS DA IMPRENSA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS, REALIZADOS NA CIDADE DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO
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2399/2020
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TORNA OBRIGATORIA A NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE LIMOEIRO PELOS LABORATORIOS PRIVADOS DA OCORRENCIA DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DA DOENÇA DO CORONAVIRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2398/2020
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2271 DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2397/2020
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OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS, EM SETORES DE ATENDIMENTO AO PUBLICO NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO A INSERIREM O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2396/2020
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2395/2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO"
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2394/2019
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATE R$ 1.755.500,90 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUINHENTOS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2393/2019
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2392/2019
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PLANO PLURIANUAL - PPA
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2390/2019
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.293/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2389/2019
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
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2388/2019
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2387/2019
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A LEI Nº 2.387/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE MENSALIDADES DO CORPO DISCENTE JUNTO À AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO - AESL
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2386/2019
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL NO 2.303 DE 23 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2385/2019
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RATIFICA O PEDIDO DE RETIRADA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA NORTE E AGRESTE SETENTRIONAL DE PERNAMBUCO - COMANAS.
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2384/2019
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ESTABELECE O DIA 27 DE JULHO COMO A DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE
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2383/2018
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021, DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO , PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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2381/2018
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2018
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2380/2018
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2379/2018
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, OSTENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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2378/2018
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - SÉRIES FINAIS E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS.
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2377/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR ADOÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ROTATÓRIAS, CANTEIROS E ÁREAS VERDES, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS, LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES
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2376/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2375/2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DO ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2374/2018
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AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO-PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO LIMOEIROPREV, DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO OU DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, APO
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2371/2017
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANCA EM PREVENÇÃO E COMBATE INCÊNCIO (PCI)E ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR (APH) RESPOSTA A EMERGENCIAS EM AREAS E EDIFICAÇÕES NO AMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2370/2017
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INSTITUI A GRATUIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, O INGRESSO A SALAS DE CINEMA, CINECLUBES,ESPETACULOS ,USICAIS E CINEENSES E EVENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO REALIZA
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2369/2017
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DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PORTADORES DE CÂNCER, ASSIM COMO DOS QUE TENHAM FILHOS COM DEFICIÊNCIAS, OU POR ESSES SEJAM OS RESPONSAVEIS.
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2367/2017
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO
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2366/2017
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AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DE IMOVEL PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2365/2017
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DEFINE E REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO
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2364/2017
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DISPÕE SOBRE O NOVO DISCIPLINAMENTO DE DIARIAS PELAS DESIGNAÇÕES OFICIAIS NOS SERVIÇOS DA CAMARA MUNICIPAL FORA DA SEDE DO MUNICIPIO
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2363/2017
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ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO
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2362/2017
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ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA , APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 2.359/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2361/2017
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.342/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2360/2016
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2359/2016
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2356/2016
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA QUE VEICULOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DELIGÊNCIAS, DESFRUTEM DE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2355/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2354/2016
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2353/2016
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2352/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2350/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2349/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2348/2016
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIARIO DO LIMOEIROPREV, ORGAO GESTOR UNICO DO RPPS DO MUNICIPIO DO LIMOEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2347/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2346/2016
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REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DO LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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2345/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2344/2016
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2343/2016
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.297 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2342/2016
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ALTERA DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2341/2016
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INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2340/2016
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS NAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS E CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2339/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.163/2004 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTES NA PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDO
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2338/2016
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2337/2016
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.283 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2335/2015
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2332/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2331/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2330/2015
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ESTABELECE REGRAS DE SEGURANCA NOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS DENOMINADOS DE AGENCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2328/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2327/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E O PODER LEGISLATIVO A PARCELAR DEBITOS JUNTO AO FUNDO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICIPIO DO LIMOEIRO – LIMOEIROPREV, REFERENTE A CONTRIBUIÇOES PREVIDÊNCIARIAS E DEMAIS DEBITOS PREVIDENCIARIOS
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2326/2015
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ESTABELECE HORARIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE AGÊNCIAS BANCARIAS OU SIMILARES DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2325/2015
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONUS PARA OS PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2324/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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2322/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INCENTIVO E MELHORAMENTO GENETICO DA OVINOCULTURA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A VONTADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2321/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2320/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2319/2014
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM OBESIDADE GRAVE OU MÓRBIDA.
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2318/2014
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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2317/2014
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2316/2014
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PERNAMBUCO - CONIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2315/2014
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL 2.283/2014 E ACRESCENTA A SEÇÃO VIII, INCLUINDO O ART. 35-A AO MESMO DIPLOMA LEGAL.
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2314/2014
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REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO V DO ART.30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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2313/2014
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÁO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRÂS PROVIDÊNCIAS.
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2312/2014
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REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DENOMINAOO "ZONA AZUL" NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2311/2014
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2310/2013
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA BIBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2309/2013
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CRIA O PROJETO HORTA PEDAGOGICA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2305/2013
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
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2304/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2303/2013
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INSTITUI NOVA LEI QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES EM ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2302/2013
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
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2301/2013
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INSTITUI O FUNDE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
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2300/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2299/2013
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REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO/PE
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2298/2012
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DISPOE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS - MOTOFRETE, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL N. 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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2297/2012
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DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO
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2296/2012
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DISPOE SOBRE A REVISAO DA PARCELA ANUAL DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2295/2012
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
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2294/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER TERRENOS A TITULO DE DOAÇÃO ANTECIPADA PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.766/79 E LEI MUNICIPAL N° 1.584/84
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2292/2012
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REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMOVEIS DE ALUGUEL NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO, AUTORIZA DISCIPLINAR A PERMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2291/2012
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FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2290/2012
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2OL3/2O76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2289/2012
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INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2288/2011
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CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
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2287/2011
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FICOM OS AQÊNCIAS BONCÁRÍOS, LOCOLÍZODOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, OBRIGADOS O OFERECEREM CODEÍROS OOS USUÓRIOS QUE ESTÕO OGUORDONDO DTENDIMENTO.
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2284/2011
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO E DA PROVIDÊNCIAS.
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2281/2011
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CRIA CARGOS COMISSIO N A DOS DE DIRETOR DE PLENÁRIO E DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA, NO ANEXO LL DA LEI NQ R.983196
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2280/2011
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS DE DÉBITOS DECORRENTES DE MENSALIDADES DA FACULDADE DE CIÊNCIA APLICADAS DE LIMOEIRO - FACAL
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2279/2011
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DO FUNDEB
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2257/2009
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO
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