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Decretos Legislativos

Espécie normativa que regula as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo.
Última atualização de dados realizada em 09/05/2025.
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NÚMERODESCRIÇÃO
4/2025 CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
3/2025 DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2025 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
1/2025 DIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
50/2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA PIRAUIRA - AMCSFAP
49/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
48/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO PROFESSOR SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA
47/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
46/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
44/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
43/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SR. EVERALDO BEZERRRA DA SILVA
42/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
41/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SR. SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA
40/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
39/2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
38/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
37/2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
36/2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
35/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
33/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
32/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
31/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SR. ÊNIO PESSOA GUERRA FILHO
29/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADÃ LIMOEIRENSE" A SRA. DENISE GONÇALVES RAMOS
27/2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO OCTAVIANO E INACIA DUARTE
24/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO TENENTE CORONEL PM AUTAIR DE FREITAS PEREIRA
22/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO MAJOR PM MARCONDES BEZERRA DE SOUSA
21/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
19/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO DR. JAILSON CLAUDINO DA SILVA MOURA
18/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
15/2024 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SR. JOSE ORLANDO DUARTE
14/2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
13/2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA LIMOEIRENSE DE LETRAS E ARTES
12/2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SAO SEVERINO
11/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
10/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
9/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
8/2024 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE CIDADANIA E JUVENTUDE
7/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
6/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
5/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
4/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
3/2024 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2/2024 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
1/2024 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
55/2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA O PAI DO CARPINTEIRO
54/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
53/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
52/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" A SRA. RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
51/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
50/2023 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
49/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
48/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
47/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
46/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
45/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
44/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
43/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
42/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
41/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" A SRA. MIRELLA FLORENCIO DUARTE
40/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
39/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
38/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SR. IZALTINO BEZERRA DA SILVA
37/2023 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
36/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
35/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
34/2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PAZ
33/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
32/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
31/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
29/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
28/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
27/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
26/2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
25/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
24/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
23/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
22/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO MINISTRO ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
21/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SENADOR HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA
19/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO PADRE JOSE ICARO DE LIMA E SILVA
18/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SR. JOSE AMADOR FILHO
17/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADA LIMOEIRENSE" A DEPUTADA ESTADUAL GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
16/2023 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
15/2023 CONCEDE MEDALHA DO MERITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
14/2023 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2023 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. NAELSON NICOLAU TEIXEIRA
12/2023 OUTORGA O TITULO DE "CIDADAO LIMOEIRENSE" AO SR. PAULO ANTÔNIO TEIXEIRA.
11/2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE MUSICAL 29 DE MAIO.
10/2023 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
9/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
8/2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE MUSICAL 25 DE SETEMBRO.
7/2023 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECILIA.
6/2023 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2023 OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR SILVA
3/2023 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2/2023 DISPOE SOBRE JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1/2023 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/2022 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. JOSÉ CAETANO ZITO DA SILVA.
21/2022 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃ LIMOEIRENSE” A SRª. SIMONE ANDREIA BEZERRA BARBOSA.
20/2022 ”DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MAIS VERDE PARA LIMOEIRO.
14/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE REFERÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2022 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/2022 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2022 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9/2022 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. HUMBERTO ARRUDA BRITO.
8/2022 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA.
7/2022 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2022 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. HENRIQUE JOSÉ QUEIROZ COSTA FILHO.
5/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2022 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. PIO GUERRA JÚNIOR.
3/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÓLO MOVELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CONGAL.
27/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CENTRO INTEGRADO EMPRESA ESCOLA (CIEE).
25/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CULTURAL DOS BOIS DE CABOCLINHOS E SIMILARES DA CIDADE DE LIMOEIRO.
17/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÁTIO COBERTO DA FEIRA DE FRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/2021 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. SEVERINO AGUINAILDO DE LIMA.
15/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
14/2021 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. HAROLDO RICARDO DA COSTA.
13/2021 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. MARCOS JOSÉ GOMES DA SILVA.
12/2021 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. SILVIO GARCIA MILET MORAES.
11/2021 : OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. CLÁUDIO ROBERTO TORRES.
10/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
9/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CASA DA CULTURA E ARTESÃOS DE LIMOEIRO.
8/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO HOSPITAL REGIONAL JOSÉ FERNANDES SALSA.
6/2021 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO DESEMBARGADOR FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS.
5/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A CASA PRIMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2021 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. RENATO CELSO CALÓGERAS DUTRA.
3/2021 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO A LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO INSTITUTO PADRE LUIS CECCHIN (IPLC).
1/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA DE LIMOEIRO/PE – ILÉ AXÉ ALAFIN ABOMIM & OBÁ SABÁ (SOCIAFRO).
19/2020 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. UELTON ANTÔNIO DOS SANTOS.
18/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/2020 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/2020 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/2020 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DE LIMOEIRO.
13/2020 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/2020 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/2020 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO 1º SARGENTO RONALDO JOSÉ MARQUES BEZERRA.
9/2020 CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2020 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. WEDSON CARLOS MARINHO GALDINO.
6/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2020 OUTORGA O TÍTULO DE “CIDADÃO LIMOEIRENSE” AO SR. ADAILTON ALBERTO BEZERRA DE LUCENA.
3/2012 DECRETO LEGISLATIVO 0032.2012
10/2011 DECRETO LEGISLATIVO – Nº 010/2012
9/2011 DECRETO LEGISLATIVO – Nº 009/2012
7/2011 DECRETO LEGISLATIVO – Nº 007/2012
6/2011 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Nº 006/2012
3/2011 DECRETO LEGISLATIVO 002.2012
2/2011 DECRETO LEGISLATIVO
1/2011 DECRETO LEGISLATIVO

 

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